publicado em 20 de fevereiro de 2020

A Cagepar (Agência de Regulação dos serviços de água e esgoto de Paranaguá) vem a público para prestar esclarecimentos aos usuários de saneamento, bem como, a população de Paranaguá em geral.

Nos últimos meses foi possível perceber, através de monitoramento das redes sociais e meios de imprensa, que as reclamações e críticas sobre os serviços de fiscalização prestados por essa Agência suplantaram os limites da urbanidade e razoabilidade.

A Cagepar se alinha ao entendimento de que sob a ordem constitucional vigente, mais vale a voz, por vezes ruidosa, de atores políticos e imprensa livres, do que o silencio das ditaduras. A liberdade de manifestação é valor maior defendido pela atual direção dessa Agência de Regulação. Tal compromisso, porém, não nos impede do inconformismo quando confrontados com críticas não respaldadas pelos fatos e apenas com o firme propósito de atingir pessoas e não instituições.

O comportamento adotado por determinados atores sociais é de todo compreensível quando observado a proximidade do calendário eleitoral, contudo, não pode ser admitida como regra sob o risco de ter a população informações manipuladas, em razão de interesses egoísticos e portanto, colidentes com os valores da nossa comunidade.

Cumpre esclarecer que nos últimos anos a Cagepar passou por processo de readequação das suas atividades, sendo reconhecida a função fiscalizatória e regulatória como verdadeira vocação da Agencia Reguladora. É dizer que todo o corpo administrativo tem buscado dar concretude as Leis Municipais, Estaduais e Federais relacionadas aos serviços concedidos de água e esgoto e defesa do consumidor.

Lembramos a todos que a Cagepar é uma Autarquia Especial, que atua na normatização e fiscalização dos serviços concedidos de Paranaguá, salienta-se ainda que, o papel fiscalizador e Regulador da Agência encontra limites nas leis, contratos e normativas.

Nesse contexto, a Cagepar informa que nos últimos meses foram aplicados mais de R$ 15 milhões em multas à Concessionária. Muitas dessas multas são em virtude de ausência de resposta da Concessionária aos processos abertos por usuários junto a ouvidoria da Cagepar. Tal conduta da empresa fere o artigo 20, inciso II da resolução normativa nº 004/2017.

Outras multas são oriundas de ações de fiscalização, que foram aplicadas após constatadas falhas na prestação de serviços e a dissidia da Concessionária, Paranaguá Saneamento. Essas ações de fiscalização tiveram como subsidio denúncias dos usuários junto a ouvidoria da Cagepar e outras ações independentes do departamento técnico dessa agência.

A empresa foi notificada da aplicação das penalidades e ainda possui prazo para o exercício do contraditório e ampla defesa, com apresentação de recurso administrativo para o Conselho de Regulação.

Por fim, pedimos a população, em caso de falhas na prestação de serviço de saneamentos e na inércia da Paranaguá Saneamento em solucionar o problema, procurem a Cagepar.

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